Como processar alguém no Canadá?

De problemas trabalhistas à quebra de contratos, muitas vezes não sabemos como buscar justiça no Canadá. O que devemos fazer?

Gabriel Melo Viana é colunista do Jornal de Toronto

No dia a dia, frequentemente nos deparamos com situações em que nos sentimos injustiçados ou prejudicados, desde problemas trabalhistas até a quebra de contratos. No entanto, muitas vezes não sabemos como buscar justiça no Canadá. O que devemos fazer?

Antes de começarmos um processo no âmbito judicial ou administrativo no Canadá, o primeiro passo é saber se realmente vale a pena processar alguém ou alguma empresa. Em certos casos, pequenas disputas têm valor tão baixo que não valem a pena pelos custos e o tempo de um processo. Também é muito importante verificar se você tem evidências suficientes para provar o seu ponto. Muitos processos são perdidos por falta de evidência e isso pode gerar prejuízo financeiro e até mesmo dores de cabeça para aquele que ajuizou a ação. Em algumas outras situações, vale mais a pena buscar outras alternativas.

Um dos primeiros passos é saber onde registrar a sua reclamação. Há diversos tribunais e agências, e cada um trata de tipos diferentes de disputa. Em alguns casos, antes de se pensar em acionar o Poder Judiciário, um processo administrativo pode ser ajuizado primeiro. Quando mencionamos alguma das palavras inglesas, como tribunal, board ou commission, estamos nos referindo a tribunais administrativos que, em alguns casos, possuem regras processuais que se assimilam a um processo judicial.

Por exemplo, em casos de discriminação, pode-se ir ao Ontario Human Rights Tribunal ou ao Canadian Human Rights Commission. Em questões trabalhistas, deve-se buscar o Ministry of Labour. Para problemas relacionados a imóveis alugados, o Landlord and Tenant Board. Em caso de problemas envolvendo empresas aéreas, a Canadian Transportation Agency. E isso pode variar de província para província, cada tribunal ou agência tem suas regras próprias que orientam como iniciar um processo – importante verificar com a própria agência ou tribunal, ou com um profissional da área legal, como um advogado.

Um dos tribunais mais conhecidos é a Small Claims Court, que é o nosso “tribunal de pequenas causas”, e que lida com questões cíveis com valor de causa até $35 mil dólares canadenses, e onde não é obrigatória a presença de um advogado ou paralegal. Os tipos de causa que esse tribunal lida vai desde, por exemplo, cobranças não pagas e quebra de contratos, a danos materiais e outros tipos de ação. Um dos fatores a se considerar antes de ajuizar algo na Small Claims Court é que existem fees a serem pagos, e isso pode tornar bem desvantajoso prosseguir, em caso de questões muito pequenas.

Judicialmente, para disputas cíveis acima de $35 mil dólares canadenses, o processo é levado ao Superior Court of Justice, onde é obrigatório ter advogado. Deve-se levar em conta os custos elevados, que incluem os honorários advocatícios e as taxas processuais. Processos na Superior Court of Justice podem levar bastante tempo, muitas vezes anos, até sua resolução.

Em caso de rejeição do seu processo, ou respostas negativas, é importante verificar se há algum recurso cabível e recomendável. Também é importante mencionar que esse artigo tem como base as instituições da Província de Ontário; em outras províncias, nomenclaturas e procedimentos podem variar drasticamente, e há diversos outros tribunais, agências e cortes que não foram mencionados, os quais tratam de diferentes tipos de processo.

De todo modo, antes de processar ou iniciar uma reclamação, é essencial analisar bem o caso e verificar se há alternativas possíveis. Em caso de dúvidas, buscar orientação legal pode evitar gastos desnecessários e muitas dores de cabeça.