O ódio não é liberdade de expressão

Crescimento de discursos de ódio nas mídias sociais entre brasileiros aqui no Canadá tem sido motivo de alerta

Rosana Entler

Historicamente, a liberdade de expressão – um direito aparentemente natural no exercício da cidadania – custou a vida de vários pensadores e defensores da sociedade democrática. Independentemente das controvérsias em torno da liberdade de expressão, não há dúvidas sobre seu significado e importância para uma democracia plena.

Mas será que existem limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio? No Canadá, a liberdade de expressão é garantida pelo The Canadian Charter of Rights and Freedoms; já o discurso de ódio é definido pelos artigos 318 e 319 do código criminal. O artigo 319 trata justamente do incitamento público e da disseminação deliberada do ódio.

Em casos de propagação de discursos de ódio que acabaram em ações judiciais, os acusados sempre tentaram se utilizar da liberdade de expressão para justificar seus atos; “no entanto, esse argumento vem sendo rejeitado nos tribunais”, comentou Alex Alton, advogado associado do escritório BT Legal. De acordo com Alton, “leis que tratam sobre discursos de ódio vêm, repetidamente, sendo consideradas limites razoáveis em uma sociedade livre e democrática”.

O mundo digital e mídias sociais representam mais um desafio na luta contra crimes e discursos de ódio. Textos e vídeos, muitas vezes disfarçados de posições políticas, visam atingir diretamente uma pessoa ou grupos de pessoas em relação à cor da pele, raça, religião, nacionalidade ou origens étnicas, gênero e deficiências físicas ou mentais.

O que realmente causa espanto é quando grupos minoritários começam a se utilizar de discursos discriminatórios contra outros grupos minoritários, sem nenhum embasamento legal ou moral. Infelizmente, começamos a observar tal narrativa dentro de grupos de brasileiros nas mídias sociais aqui no Canadá. Será que esquecemos que também somos minorias? Somos imigrantes latinos (não-brancos, por definição), viemos de um país marcado pelo racismo (vexatoriamente o último país a abolir a escravidão), e não há como negar a miscigenação como um dos fatores mais marcantes do nosso povo. Então, fica evidente em certos discursos demagógicos a perversidade dos interesses por trás de tais narrativas. A defesa dos direitos de um determinado grupo não pode passar pela difamação e discriminação de outros grupos.

Fica aqui o alerta, já existem ferramentas para monitoramento do discurso de ódio em mídia social, mesmo em línguas que não o inglês. Esse monitoramento também é civil: screenshots e armazenamento de vídeos, com vasta documentação, podem ser evidências suficientes para eventuais demissões, multas, ações judiciais e até mesmo a expulsão do país.

Se, por um lado, parece haver liberdade total para se dizer e compartilhar tudo o que se pensa, é preciso saber que todos estão nos olhando, e que haverá consequências para aqueles que disseminam discurso de ódio.

Happy Pride a todas e a todos.