Landlord & Tenant Board of Ontario

Conheça o órgão que resolve questões entre inquilinos e proprietários.

Rodrigo Coelho é Licensed Paralegal

A província de Ontário possui um sistema de tribunais administrativos chamado de Social Justice Tribunals Ontario, o qual é composto por oito desses órgãos. Eles foram criados para trazer rapidez e eficiência para a população de Ontário, dentro da área de expertise de cada um. O Landlord & Tenant Board (LTB) é um desses órgãos.

Basicamente, o LTB resolve questões entre inquilinos e proprietários de imóveis residenciais, bem como pedidos de despejo feitos por cooperativas habitacionais sem fins lucrativos. Além disso, o LTB fornece informações sobre as suas práticas, procedimentos, direitos e responsabilidades de inquilinos e proprietários, de acordo com o Residential Tenancies Act (a lei de locação imobiliária residencial de Ontário).

Importante ressaltar que o LTB resolve questões da maioria das relações de locação residencial em andamento, isto é, com o inquilino ainda morando no imóvel alugado. As partes que acessam o LTB podem pedir que o membro do LTB expeça quatro tipos de ordem, a saber: interim order (ordem para uma parte fazer algo, ou uma decisão sobre uma parte dos pedidos antes de uma decisão final); ex parte order (ordem feita depois de apreciar a documentação trazida pelo aplicante, sem ouvir a parte contrária); hearing order (ordem para uma nova audiência depois de uma audiência anterior); consent order (expedida quando as partes chegaram a um acordo e querem que o tribunal o endosse; ou quando o proprietário, que havia concordado com o inquilino acerca de um plano de pagamento, apresenta um pedido de despejo, pela falta de pagamento do aluguel ou dos acréscimos pela mora).

Você pode acessar mais informações através do www.sjto.gov.on.ca/ltb.