Moro no Canadá, posso ter empresa no Brasil?

Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Ismael Braz de Oliveira.

Gabriel Melo Viana é advogado e mestre em Direito pela USP

Muitos brasileiros que se tornam residentes no Canadá, ou em outros países, não cortam de maneira alguma os vínculos que possuem com o Brasil. Dentre esses vínculos, é frequente que haja vínculos empresariais. Desde a dona de uma empresa de grande porte ao pequeno empreendedor, todos procuram melhores oportunidades de trabalho. Têm sempre algo em comum: resiliência e vontade de prosperar.

Acontece que quando alguém deixa de ser residente tributário no Brasil, ou seja, preenche a célebre “Declaração de Saída Definitiva do País”, essa pessoa perde alguns benefícios que são exclusivos para residentes no país. Vale ressaltar que mesmo sem a declaração o brasileiro que passa mais de um ano no exterior, sem nenhuma interrupção, já pode ser considerado não-residente.

O brasileiro que reside no exterior continua podendo ter empresa em seu nome no Brasil, isso não lhe é vedado – pode até mesmo abrir uma empresa –; contudo, há algumas restrições. A primeira delas é que a empresa não pode aderir ao Simples Nacional; ou seja, se você tiver uma pequena empresa, todas as vantagens do Simples Nacional deixarão de ser aplicadas ao seu negócio. Além disso, o sócio que mora no exterior deve nomear, através de procuração, um representante legal no Brasil e, igualmente, não poderá ser o sócio administrador do seu negócio.

Uma alternativa para aqueles que não querem, de maneira alguma, alterar o seu status de residente fiscal no Brasil, e que queira também manter a residência fiscal no Canadá – por motivos imigratórios, principalmente – é ter a dupla residência fiscal. Isso pode gerar trabalho extra para seu contador e advogado, mas, dependendo da situação, pode ser o mais vantajoso. Lembrando que cada situação deve ser interpretada individualmente.

É importante evitar deixar as coisas para lá. Você pode acabar sendo tributado por ambos os países e criando problemas sérios com o fisco. Desse modo, antes de pensar em investir no Brasil, tenha certeza de sua situação jurídica e tributária em ambos os países e faça tudo como a lei prevê. O “jeitinho” pode lhe causar problemas futuros.

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2 comentários em Moro no Canadá, posso ter empresa no Brasil?

  1. Minha esposa tem um MEI e ainda recebe alguns valores no Brasil mesmo depois de ter feito a saída definitiva. As contribuições mensais estão em dia, mas ficamos preocupados com a situação. Como fazer para regularizar a situação?

  2. Oi Rodolfo. Por favor contate-me através do email: orbismundiinternacional@gmail.com e terei o prazer de lhes ajudar. Abraços, Gabriel Viana.

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