Antes de pegar a chave

O que você precisa saber sobre álcool e direção

Gabriel Melo Viana é colunista do Jornal de Toronto

Como advogado, os crimes que mais comumente vejo estão relacionados à direção e o álcool: estamos diante de uma legislação complexa, com muitas nuances e que pode parecer, até mesmo, difícil de entender.

De maneira geral, temos duas frentes de infrações: as sanções provinciais na esfera administrativa e os crimes previstos pelo Código Criminal, que incluem a condução com capacidade afetada (operation while impaired) e o excesso de álcool no sangue (operation at or over 80mg, ou simplesmente over 80).

Se o policial lhe para na rua ou na estrada, ele pode lhe exigir fazer o teste do bafômetro. Ele não precisa de nenhuma suspeita razoável de que você consumiu álcool para lhe exigir isso. E, caso ele suspeite que você esteja usando algum tipo de droga ou medicação que afete a sua capacidade de condução, ele pode lhe exigir que faça teste de sobriedade ou faça uso de um dispositivo aprovado para detecção de drogas. Se, nesse teste, ele identificar que o seu nível de álcool está entre 0.05 e 0.079, você estará sujeito a medidas administrativas, como, por exemplo, a suspensão da sua carteira de motorista, multas e/ou a exigência de frequentar programas de educação.

Caso sua carteira seja de algumas categorias, como, por exemplo, a G1 ou G2, ou você seja motorista de determinados veículos comerciais, seja menor de 21 anos, ou esteja em algumas outras situações especiais, há tolerância zero ao álcool, e medidas adicionais podem ser impostas.

Mas como garantir que meu nível de álcool está inferior a 0.05 (ou seja, 50mg de álcool em 100ml de sangue)? Não existe uma fórmula exata. Algumas pessoas podem tomar uma lata de cerveja e já alcançar esse limite, enquanto outras podem ter uma tolerância maior. Fatores diversos, como idade, gênero, peso, altura, quantidade de comida ingerida, entre outros, afetam diretamente isso. A única garantia absoluta que esse limite não vai ser alcançado é não beber. Seu próprio corpo pode reagir de maneira distinta em ocasiões distintas por fatores fora de seu controle.

E se o nível de álcool em seu sangue for de 0.08 ou superior? Nesse caso, ou no caso em que você se recuse a soprar o bafômetro, você estará sujeito a outras medidas, como a apreensão imediata do seu veículo e a suspensão imediata de sua carteira por noventa dias. Além disso, você poderá estar sujeito às sanções do crime do art. 320.14(1)(b) de over 80. E se você se recusar a soprar o bafômetro, você poderá estar sujeito às sanções do crime de Refusal or Failure to Comply with Demand. Recebendo charges por qualquer um desses crimes, significa que um processo criminal poderá ser iniciado contra você, e você terá que responder na Corte. Nessa situação, é adequado que você busque ajuda jurídica o mais rápido possível.

Além das sanções relacionadas ao nível de álcool no sangue, temos o crime de Operation while Impaired que não exige um número específico e pode ser aplicado a qualquer pessoa com capacidade de direção afetada, seja por álcool, por droga ilícita ou por alguma substância lícita (como a maconha ou algum medicamento), prescrito ou não por um médico. Ou seja, mesmo que você não tenha atingido o limite de 0.08, mas esteja dirigindo com sua capacidade de condução afetada, você pode ser acusado criminalmente de Impaired Driving.

Além disso, em caso de acidente, o fato de você ter dirigido após consumir álcool pode aumentar, e muito, a gravidade do crime pelo qual você vai responder, inclusive, em certos casos, podendo levar você a responder por crime punível com prisão perpétua, se houver morte.

É importante enfatizar que os desdobramentos de uma acusação por dirigir embriagado vão muito além: você pode perder a cobertura de seu seguro e pode ter problemas com a Imigração, caso não seja cidadão canadense, por exemplo. Ainda, é importante lembrar que, em alguns casos específicos, uma pessoa pode ser considerada como tendo operado um veículo mesmo após ter desligado o carro.

A minha sugestão é: não beba e dirija e sempre coloque a sua segurança, a segurança de sua família e de todos ao seu redor em primeiro lugar. Na dúvida, a única escolha 100% segura é nunca assumir a direção após consumir álcool, ou qualquer outra substância que afete a sua capacidade de dirigir.