Como funcionam os tribunais no Canadá?

Para quem veio do Brasil, tribunal é sinônimo de Judiciário. No Canadá pode ser um pouco diferente.

Gabriel Melo Viana é advogado e mestre em Direito pela USP

Para quem veio do Brasil, ou tem o português como língua nativa, tribunal é sinônimo de Judiciário, e é, igualmente, sinônimo de um juiz julgando uma causa. Não está errado pensar assim.

Ocorre que no Canadá a aplicação da Justiça se dá de maneira sutilmente diferente. Muitos problemas que no Brasil somente seriam resolvidos judicialmente, no Canadá há previsão de resolução por tribunais administrativos, vinculados ao Poder Executivo. O Judiciário não é o único poder responsável pela administração da justiça.

Em províncias como Ontário, existem dezenas de diferentes tribunais administrativos. Um dos mais famosos é o Landlord and Tenant Board que trata demandas relacionadas a inquilinos e locadores. Esses tribunais são regidos por estatutos e por regras processuais que garantem uma decisão justa, como ocorreria no âmbito judicial. Por conta disso, algumas decisões são conhecidas como quase-judiciais. Caso você queira, você pode ir a um desses tribunais acompanhados de advogado, paralegal ou consultor de imigração, no caso de processos relativos à imigração.

Todavia, as decisões feitas por tribunais administrativos podem ser apeladas judicialmente. Em inglês, quando nos referimos ao Judiciário, utilizamos o termo Court. Vamos supor que alguém tenha um processo perante o IRB (órgão que trata de questões imigratórias ou relativas a refugiados) e seu processo foi julgado improcedente; pode-se propor uma judicial review perante uma Federal Court.

A diferença entre um tribunal administrativo e o que se é conhecido como judiciário no Brasil não é muito grande. Os tribunais administrativos canadenses estão sujeitos a garantias constitucionais que asseguram o devido processo legal e o respeito aos direitos da ampla defesa e do contraditório.

Na prática, uma das maiores diferenças entre os tribunals e as courts é que os primeiros são fundamentados por um estatuto e os seus membros são especialistas naquela lei específica, eles aplicam o Direito; os juízes, por sua vez, são especialistas no Direito em geral, e eles interpretam o Direito.

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