Contribuição previdenciária no Brasil e no Canadá

Posso usar tempo de serviço em um país para me aposentar no outro?

Gabriel Melo Viana é advogado e mestre em Direito pela USP

Muita gente veio ao Canadá depois de anos trabalhando no Brasil, contribuindo regularmente para a Previdência Social. O que fazer com tantos anos de contribuição? Vamos ter que jogar essas contribuições fora? Ou seja, vamos ter que trabalhar mais para conseguirmos nos aposentar ou teremos o valor do benefício reduzido?

Não necessariamente. Há um Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá vigente que garante que as contribuições feitas em um país serão levadas em conta no outro. Com uma observação: só serão válidas as contribuições após a vigência do acordo, que foi assinado em 2011.

Se você trabalhou 5 anos no Brasil, por exemplo, terá esse tempo de serviço levado em conta na hora de ter seu benefício calculado pelo Canada Pension Plan. E se você, depois de alguns anos no Canadá, decidir voltar ao Brasil, seus anos de contribuição aqui serão considerados pelo INSS.

A boa notícia é que o acordo não trata somente da aposentadoria. Todos os outros benefícios previdenciários oferecidos pelas agências previdenciárias, como auxílio-doença e auxílio-acidentário, poderão ser beneficiados pela parceria.

O Brasil (e o Canadá também) tem acordos previdenciários com vários outros países. Isso significa que se você trabalhou no Brasil, no Canadá e em outros países durante anos, se houver acordo entre os países você não perderá suas contribuições. Por isso, sempre devemos nos informar e planejar. Quando se trata de aposentadoria e do futuro, não podemos ser negligentes.

Mas, uma dica importante: guarde comprovantes. Não podemos confiar 100% no sistema do INSS, do CPP, ou qualquer outro. Como diz a famosa regra de direito processual civil: o ônus da prova cabe àquele que alega os fatos.

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