Preciso de assistência jurídica em Ontário. O que fazer?

É comum que imigrantes brasileiros em Ontário necessitem de assistência jurídica e não saibam por onde começar

Eduardo Oliveira é advogado e co-fundador da Brazil Canada Bar Association

É comum que imigrantes brasileiros em Ontário necessitem de assistência jurídica e não saibam por onde começar. Problemas com o status migratório, questões criminais, familiares ou relacionadas a negócios são apenas alguns exemplos. Em Ontário, não existe uma defensoria pública como no Brasil e os custos de um advogado podem superar as expectativas iniciais; portanto, é fundamental estar bem-informado antes de começar um processo judicial.

O governo de Ontário oferece assistência judicial através do Legal Aid Ontario (LAO). O programa emite um certificado e a pessoa entra em contato diretamente com um advogado que seja habilitado naquela área. Mesmo imigrantes sem documentos, ou refugiados, têm acesso ao benefício. Embora o programa tenha emitido quase 100.000 certificados no ano 2020-21, há um limite máximo na renda do aplicante para que a pessoa se qualifique. Atualmente, o limite é próximo ao salário-mínimo; ou seja, caso a pessoa receba pouco mais que um salário-mínimo, não é possível ter acesso ao programa. Além do mais, os certificados servem apenas às áreas de direito criminal, família, imigração/refúgio e saúde mental.

Também existem legal clinics em Ontário que prestam serviços jurídicos sem custo para o cliente. Nesse caso, há assistência nas áreas de direito do trabalho, benefícios sociais, processos no Landlord and Tenant Board e outras áreas em que há vulnerabilidade social. Em geral, as legal clinics estão organizadas por bairros e também têm critérios de elegibilidade financeira. Apesar dos programas governamentais atenderem um grande público, muitas pessoas estão em um patamar de renda em que não conseguem pagar um advogado e também não se qualificam para os programas; consequentemente, há um grande número de litigantes que representam a si mesmos na corte, especialmente, em divórcios litigiosos.

A Law Society of Ontario, a ordem dos advogados da província, vem fazendo um esforço contínuo para melhorar o acesso à justiça e a qualidade do serviço prestado. Advogados que fazem o processo de revalidação em Ontário têm um papel importante no aumento da oferta dos serviços jurídicos na província, já que as universidades canadenses formam um número relativamente pequeno de bacharéis de direito todos os anos. O diretório da Law Society oferece uma base de dados com todos os advogados e paralegais licenciados e é um caminho natural para buscar referências, especialmente para verificar se o profissional contratado tem licença para atuar.

A Brazil Canada Bar Association (BCBA) também tem trabalhado para conectar advogados brasileiros a pessoas que necessitam de serviços jurídicos. A associação possui um diretório com o contato de todos os membros que estão habilitados a representarem clientes nas mais diversas áreas. A BCBA faz um trabalho intenso para que promover a excelência e as melhores práticas na área do direito em Ontário. Apenas a união de forças de iniciativas governamentais e associativas pode fazer a diferença para enfrentar os graves entraves do acesso à justiça no Canadá. Todos os programas e iniciativas mencionados acima apresentam boas opções para começar a buscar por um profissional qualificado na área jurídica.

Não deixe de ouvir o primeiro episódio do podcast “Causas e Causos”, com Eduardo Oliveira e Wanessa Oliveira: