A corrupção estatal e os impactos sobre o desenvolvimento econômico

O uso indevido de cargos públicos para ganhos privados

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Na imprensa e no mundo acadêmico, discute-se com alguma intensidade se a corrupção estatal afeta, ou não, o desenvolvimento econômico dos países. A Itália, por exemplo, integra o grupo de países mais ricos do mundo, embora apresente historicamente elevados padrões de corrupção.

Até os anos 1960 havia a crença de que um pouco de corrupção estatal não prejudicaria o crescimento econômico, sendo considerada até necessária. É dessa época a surpreendente sentença do cientista político Samuel Huntington – constante do livro Political order in changing societies – segundo a qual “a única coisa pior do que uma sociedade com uma rígida, supercentralizada e desonesta burocracia é outra com uma rígida, supercentralizada e honesta burocracia”.

Nas últimas décadas, porém, estudos científicos empiricamente orientados apontam no sentido contrário, indicando que a corrupção afeta de modo negativo o crescimento econômico, inclusive elevando a taxa de tributação, além de corroer a legitimidade das democracias.

Corrupção é um conceito polissêmico, mas, de acordo com o cientista político Daniel Treisman no artigo The causes of corruption: a cross-national study, pode ser definida como “uso indevido de cargos públicos para ganhos privados”. Há variados graus de corrupção, indo da corrupção pequena (“petty corruption”), na qual uma autoridade ocupante de cargo menos elevado dispensa indevidamente o pagamento de uma multa, à chamada “grande corrupção” (“grand corruption”), quando políticos usam o aparato estatal em seu proveito pessoal. No limite, podem promover a “captura do Estado” (“state capture”), chegando a aprovar legislações que lhes assegurem grandes benefícios, como aponta Adam Graycar no paper Corruption: Classification and analysis.

Por fim, a percepção pública da corrupção é avaliada anualmente por organizações independentes de reconhecida credibilidade, como a Transparência Internacional, por exemplo. Se a percepção de corrupção estatal for alta no país avaliado, a tendência é que os investidores se afastem, impactando negativamente o crescimento da economia. Infelizmente, a América Latina, excetuando Uruguai e Chile, precisa avançar muito neste campo. O combate permanente à corrupção estatal importa para o crescimento econômico e, não menos importante, para a estabilidade da própria democracia.