Carreiras jurídicas reguladas pela Law Society of Ontario

Quais as principais e quanto pagam

Ilustração de Brigitte Werner.

Lais Gonçalves & Éverton Torres são fundadores e diretores da Brazil Canada Bar Association

Com a nova onda de imigração brasileira para o Canadá, muitos advogados e advogadas brasileiras que chegam ao país ainda não sabem como se recolocar no mercado de trabalho, tampouco conhecem as opções disponíveis para oferecer serviços jurídicos. Há diversas opções, não apenas como advogado, mas também como paralegal e foreign legal consultant, por exemplo.

Advogado

A principal carreira jurídica é a de advogado. Segundo o Job Bank, a média salarial dos advogados no Canadá varia entre CAD$44,000 e CAD$350,000 anuais e é a carreira jurídica mais bem remunerada no país. Entretanto, os requisitos de licenciamento são muito mais rígidos; é necessário fazer um curso de Juris Doctor depois da graduação para ter o diploma de Direito no Canadá. Outra possibilidade é usar o diploma de Direito obtido no exterior para fazer uma revalidação através do National Committee on Accreditation (NCA). Para esse processo, normalmente, o requisito é fazer um mestrado profissional em uma universidade credenciada.

Depois de fazer o credenciamento com o NCA, ou obter o Juris Doctor, o candidato ainda precisa cumprir os requisitos da Law Society em sua província para ter a licença como advogado. Um requisito é o estágio obrigatório de 8 a 10 meses, chamado Articling, que pode ter um tempo de duração menor com o Abridgment. Finalmente, é necessário passar no exame da Ordem (BAR exam) em sua província. Em Ontário, são dois exames; porém, outras províncias não exigem nenhuma prova escrita ou oral. O processo de licenciamento é longo e pode custar por volta de $5,000.

Paralegal

Em Ontário, a Law Society of Ontario também regulamentou a atuação do paralegal. Essa profissão consiste em realizar algumas atividades que seriam exclusivas de advogado. O paralegal na província de Ontário tem capacidade postulatória (capacidade técnica-formal de representar terceiros em atos processuais ou fora destes), limitada a tribunais administrativos, juizados de pequenas causas e a demandas criminais de menor potencial ofensivo.

Para se tornar paralegal na província de Ontário, é necessária a graduação em um programa de autorizado e licenciado pela Law Society of Ontario, que dura entre um ano e meio a dois anos, bem como estágio obrigatório de um mês, e ser aprovado no exame de paralegal. Segundo o Glassdor, a média salarial de um paralegal varia entre $43,000 e $84,000.

Consultor Jurídico Estrangeiro

Por fim, a Law Society também prevê a figura do Consultor Jurídico Estrangeiro ou Foreign Legal Consultant (FLC). São advogado(a)s estrangeiros que podem prestar serviços jurídicos referente à jurisdição estrangeira onde são qualificados; ou seja, esses profissionais não podem prestar serviços advocatícios sobre Direito canadense, mas apenas sobre legislação estrangeira. Para atuar como FLC, esse profissional precisa possuir licença válida para exercer a advocacia em uma jurisdição não canadense, não ter antecedentes criminais ou disciplinares, nem possuir limitação imposta ao exercício da advocacia. Os FLC também pagam anuidade regularmente a Law Society of Ontario e a média salarial varia entre CAN$89,000 e CAN$123,000.

Para mais informações sobre as carreiras jurídicas regulamentadas pela Law Society of Ontario, visite: www.lso.ca

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