Cheguei ao Canadá, devo declarar ou não imposto de renda?

O prazo para declarar imposto de renda no Canadá está acabando: até dia 1 de junho

Gabriel Melo Viana é advogado e mestre em Direito pela USP

O prazo para declarar Imposto de Renda no Canadá está acabando: até dia 1o de junho (exceto quem é self-employed, que tem até o dia 15).

Quem acabou de chegar, ainda tem vínculos com o país ou tem dupla residência, fica na dúvida de como declarar os rendimentos brasileiros e, até mesmo, se deve declarar ou não imposto de renda aqui.

Primeiro passo é identificar se você é residente fiscal ou não do Canadá. Para fins tributários, o residente é aquele que demonstra vínculos como domicílio, cônjuge e/ou dependentes no país.

No caso dos imigrantes, a Canada Revenue Agency considera que alguém é residente no Canadá se tem o status de landed e se está inscrito em algum health plan, por exemplo. Claro que cabem exceções, mas essas devem ser provadas perante a CRA.

Sabemos que alguns fazem soft landing, que consiste em vir ao Canadá garantir seu status de PR e retornar ao Brasil. O soft landing não encontra amparo no arcabouço legal canadense e o imigrante ainda assim deverá declarar o IR.

De todo modo, há um tratado entre o Brasil e o Canadá que versa sobre Imposto de Renda. O tratado menciona que, em caso de dupla residência ou de dúvidas sobre a mesma, deve-se levar em consideração, a título de residência fiscal, aquela que o indivíduo ocupa de forma habitual.

Pode parecer complicado, mas é importante que sejam guardados documentos que comprovem a habitualidade de seu domicílio no Brasil, por exemplo, mesmo sendo residente no Canadá, se esse for seu caso.

Sobre o imposto em si, se o imigrante pagou Imposto de Renda no Brasil, referente a período que já era residente canadense, pode requerer os créditos desse imposto pago quando estiver doing taxes. Mesmo quem já esteja há muito tempo no país e recebe alguma fonte de renda brasileira com IR sendo retido na fonte, pode requerer o que pagou em forma de créditos.

O mais aconselhado é ter certeza sobre sua situação no país antes de tomar a decisão se deve, ou o que deve, declarar.

Sobre Jornal de Toronto (597 artigos)
O Jornal de Toronto nasce com o intuito de trazer boa notícia e informação, com a qualidade que a comunidade merece. Escreva para a gente, compartilhe suas ideias, anuncie seu negócio; faça do Jornal de Toronto o seu espaço, para que todos nós cresçamos juntos e em benefício de todos.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: