Desafios para a manutenção da democracia liberal em tempos de pandemia

Os países vêm buscando conter a expansão da doença através de políticas públicas.

A Primeira Ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern. Foto: Hagen Hopkins_Getty Images.

André Oliveira Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

O contexto da pandemia Covid-19, em nível mundial, vem trazendo uma série de discussões a respeito da democracia e do funcionamento institucional das nações ao redor do mundo. Os países, com diferentes estratégias, vêm buscando conter a expansão da doença e de seus efeitos inerentes, através, especialmente, de políticas públicas.

Com poucas exceções ligadas a chefes de Estado que optaram por uma postura mais negacionista em relação à pandemia, os Estados vêm interferindo diretamente no cotidiano das pessoas. Na ausência de vacinas ou tratamento cientificamente comprovados, o distanciamento social acabou sendo o meio mais eficaz de se combater a expansão da pandemia. E esse processo de isolamento apresenta gradações, como a quarentena e o chamado lockdown.

Em um primeiro ponto, verificam-se alguns movimentos autoritários em países como a Hungria, na Europa Central, por exemplo. A China, país no qual se originou a pandemia, conseguiu debelar a expansão dos casos, controlando também a divulgação de informações. Por outro lado, países como a Argentina e a Nova Zelândia, sem abrir mão das liberdades democráticas, adotaram medidas mais radicais e de forma antecipada em relação à pandemia, conseguindo controlar o Covid-19 a partir da aliança com as suas respectivas sociedades.

Outro ponto que emerge nesse debate é a questão dos direitos humanos, no geral. Em um cenário de excepcionalidades, é importante que se busquem métricas para evitar a expansão de autocracias e a manutenção das democracias do tipo liberal. E, de forma simultânea a esse cenário, surgem discussões a respeito dos direitos individuais e dos direitos coletivos. O direito à vida é uma condição essencial e, quando se está diante de uma pandemia, há uma questão precípua de que as questões coletivas devem prevalecer sobre as individuais. Abrir mão, temporariamente, do direito de ir e vir, é uma forma de se buscar um bem maior – e, nesse contexto, a cultura política de cada nação e a maneira como o gestor público enfrenta a crise são duas variáveis relevantes a serem analisadas.

E o terceiro aspecto, no campo da prevalência dos princípios democráticos, é a questão da liberdade de expressão. O arbítrio em se escolher o melhor para si e para a sua família é algo inalienável, assim como os conteúdos ditos e compartilhados. Todavia, para além do direito humano à comunicação – algo previsto em uma vasta bibliografia –, é necessário que haja um combate intenso à divulgação das chamadas fake news. Estas são notícias divulgadas deliberadamente para confundir e para desinformar – e estão fora do escopo da liberdade de expressão, pelos prejuízos causados a quem recebe e/ou dissemina conteúdos equivocados. O Estado deve regulamentar os meios de comunicação em um modelo que se privilegiem a informação e a clareza dos processos.

Assim, em tempos de pandemia – e mesmo depois dela –, a observância dos direitos é algo essencial no campo da Ciência Política e dos chefes de Estado. As liberdades individuais, sob uma discussão democrática, são inegociáveis, mas também devem estar inseridas em um contexto de respeito às prioridades de uma sociedade e de enfrentamento coletivo a adversários comuns.

Sobre André Oliveira & Rodolfo Marques (16 artigos)
André Oliveira (à esquerda) é advogado com especialização em Direito Público, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) desde 2009. Rodolfo Marques é analista judiciário, publicitário e jornalista; Mestre (UFPA) e Doutor (UFRGS) em Ciência Política, e professor de Comunicação Social na Universidade da Amazônia e na Faculdade de Estudos Avançados do Pará.

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