A pandemia e a aceleração do processo autoritário: Democracias em crise?

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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

O avanço nos números de contaminações e mortes pelo Covid-19 tem causado mudanças de comportamento em escala global, trazendo impactos de todas as ordens, inclusive na maneira com a qual os chefes de Estado e de Governo conduzem suas respectivas gestões.

Sob o impacto da pandemia, governos ao redor do planeta se mobilizam para conter a crise viral. Um efeito que tem sido identificado é a possibilidade de um crescimento das autocracias a partir do enfraquecimento das instituições democráticas. Governos com perfis autocráticos têm aproveitado o momento de excepcionalidade para criar mais barreiras ao que resta de contestação pública. Trata-se de manipular o medo, ao brandir bandeiras de verniz nacionalista, para mobilizar a população em favor do governo, mas, na verdade, com o objetivo de acelerar o processo autoritário já em curso. Gestores públicos tentam, pois, mitigar o funcionamento das democracias liberais e fazem uso de recursos para concentrarem poderes e, firmemente, caminharem para ditaduras.

O caso mais emblemático vem da Hungria, país da Europa Central que tem um relativo alinhamento à Rússia. No território húngaro, a Assembleia Nacional autorizou que o primeiro-ministro Viktor Orbán governe por meio de decretos sem consulta aos demais Poderes. No novo “pacote de bondades”, aprovado no final de março, é, por exemplo, estabelecida a pena de até cinco anos de prisão para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo. Em uma democracia consolidada, cabe à opinião pública decidir qual é a informação correta, não aos governos, quase sempre empenhados em ocultar as próprias falhas. O primeiro-ministro incrementa, portanto, o processo autoritário, aproveitando-se do momento de excepcionalidade provocado pela pandemia. Orbán prometeu recolocar o país na normalidade democrática quando cessarem os efeitos da pandemia. A Comissão Europeia protestou, é claro, contra a violação dos princípios democráticos pelo governo húngaro. É importante lembrar que a Hungria é um dos 27 membros da União Europeia, que tem no modelo democrático um de seus princípios básicos para as relações entre seus países-membros.

Olhando um pouco além das consequências deletérias da crise viral, é possível estabelecer distinções significativas entre democracias consolidadas e governos autoritários nos procedimentos adotados para enfrentar a pandemia. Em recente entrevista coletiva, Donald Trump, que deseja o retorno breve de todos ao trabalho, afirmou que a presidência norte-americana possui “autoridade total”, sendo tal declaração repelida por boa parte da imprensa e classe política. O governador de Nova York, Andrew Cuomo, retrucou prontamente, ressaltando que o país tem presidentes eleitos, não reis. A despeito de possíveis pretensões autoritárias de Trump, ele ou qualquer outro cidadão ianque precisam respeitar a Constituição. O federalismo norte-americano foi forjado em torno da ideia central de pulverização dos poderes estatais – e não de sua concentração.

E como fica o Brasil nesse cenário? Conflitos do presidente da República (com ministros de Estado, parlamentares, mídia e governadores) e movimentos negacionistas interferem na normalidade democrática do país em tempos de pandemia?

O tema fica para a nossa próxima análise.

Sobre André Oliveira & Rodolfo Marques (17 artigos)
André Oliveira (à esquerda) é advogado com especialização em Direito Público, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) desde 2009. Rodolfo Marques é analista judiciário, publicitário e jornalista; Mestre (UFPA) e Doutor (UFRGS) em Ciência Política, e professor de Comunicação Social na Universidade da Amazônia e na Faculdade de Estudos Avançados do Pará.

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