Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá garante soma de contribuições para aposentadoria

O pedido pode ser feito no país de residência por meio do INSS ou pelo Service Canada

Martha Imenes é jornalista

Brasileiros que vivem no Canadá e canadenses residentes no Brasil contam, desde 2014, com um tratado bilateral que facilita o acesso a benefícios previdenciários. O Acordo de Previdência Social entre os dois países permite a soma dos períodos de contribuição realizados nas duas nações para fins de aposentadoria por idade, benefício por invalidez e pensão por morte.

O segurado não precisa se deslocar para fazer a solicitação, o pedido pode ser feito no país de residência, sendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável no Brasil e o Service Canada (Canada Pension Plan – CPP) no país norte-americano. O acordo permite a soma de tempo de contribuição nos dois países.

Os anos trabalhados no Brasil contam junto com os anos trabalhados no Canadá para atingir a carência mínima exigida; e vice-versa. Importante ressaltar que o pagamento é proporcional; ou seja, cada país paga pelo tempo de contribuição realizado em seu território. Por exemplo, quem contribuiu 12 anos no Brasil e 18 anos no Canadá terá direito a benefícios proporcionais em ambos os sistemas.

Checklist para quem está morando no Canadá

1. Onde iniciar o pedido?

– Procure uma agência do Service Canada (ou faça contato online/telefone);

– Informe que deseja solicitar aposentadoria pelo Acordo de Previdência Brasil-Canadá;

– O órgão canadense encaminhará sua solicitação ao INSS no Brasil.

2. Documentos pessoais

– Passaporte ou documento de identidade válido;

– CPF e número de inscrição no INSS (NIT/PIS/Pasep);

– Comprovante de residência no Canadá.

3. Comprovantes de contribuição

– Brasil: extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);

– Canadá: extratos de contribuição do Canada Pension Plan (CPP).

Como é feito o pagamento

Cada país paga proporcionalmente:

– O Brasil paga apenas pelo tempo de contribuição realizado no INSS;

– O Canadá paga apenas pelo tempo de contribuição feito no CPP;

– O trabalhador recebe duas aposentadorias, calculadas separadamente, mas que podem ser solicitadas em conjunto.

Local de solicitação

– Se o brasileiro reside no Canadá, o pedido é feito no Service Canada, que encaminha ao INSS a parte brasileira;

– Se reside no Brasil, o pedido é feito no Meu INSS, que aciona o órgão canadense.

Forma de recebimento

– O benefício do CPP é pago diretamente pelo sistema canadense, em dólares canadenses, na conta indicada pelo beneficiário;

– O benefício do INSS é pago em reais, mas transferido para o exterior. Nesse caso, há retenção de 25% de Imposto de Renda na fonte sobre o valor enviado.

Para finalizar, é importante destacar que a contribuição previdenciária vai além da obrigação legal: ela garante proteção social no futuro. Com o acordo Brasil-Canadá, o tempo de trabalho nos dois países pode ser somado para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Assim, brasileiros que vivem no exterior continuam contando com o sistema brasileiro e, ao mesmo tempo, aproveitam os direitos conquistados no Canadá. Esse acordo mostra como a cooperação entre países ajuda a dar mais segurança e tranquilidade para os cidadãos.

Para mais informações sobre Previdência para brasileiros no Canadá, leia no Jornal de Toronto:

“Aposentadoria no Canadá é preocupação” e “O acordo previdenciário Brasil-Canadá salva a aposentadoria?”, de José Francisco Schuster

“Duas aposentadorias: a oportunidade que todo brasileiro no Canadá deveria conhecer”, de Juliana Pilla

“Contribuição previdenciária no Brasil e no Canadá”, de Gabriel Melo Viana