“Cada brasileiro no exterior é um representante de nosso país”

Embaixador Enio Cordeiro, cônsul-geral do Brasil em Toronto, fala sobre a comunidade brasileira e seus desafios

O Embaixador Enio Cordeiro assumiu o Consulado-Geral do Brasil em Toronto em junho de 2024, e concedeu, para nossa Edição de Inverno, uma importante entrevista a Alexandre Dias Ramos, editor-chefe do Jornal de Toronto:

Alexandre Dias Ramos – O senhor foi cônsul-geral do Brasil em Nova York, num país onde a comunidade brasileira é muito grande. Quais as diferenças que o senhor tem visto entre a comunidade brasileira dos Estados Unidos e a daqui?

Enio Cordeiro – Primeiramente, agradeço o convite desta entrevista, com que o Jornal de Toronto me concede valiosa oportunidade de dirigir-me à comunidade brasileira. Deverei, em princípio, exercer a função de Cônsul-Geral em Toronto nos próximos 3 anos e essa é a terceira vez que exerço a chefia de um posto consular na América do Norte. Fui chefe do então Consulado em Houston, em 1994-95, e do Consulado-Geral em Nova York, de 2018 a 2021.

A diáspora de cidadãos brasileiros no exterior é, como todos sabem, um fenômeno relativamente recente, que se fortaleceu nas últimas duas décadas, a ponto de tornar-se um verdadeiro patrimônio cultural, que reforça a presença e a expressão do nosso país em todo o mundo. Esse movimento criou novas demandas sobre o serviço consular brasileiro e determinou a necessidade de aperfeiçoá-lo para ampliar a capacidade de atenção aos brasileiros residentes no exterior. Esse é um processo em permanente evolução, e a contribuição da própria comunidade brasileira em cada jurisdição consular é um elemento fundamental para que os objetivos sejam continuamente alcançados.

Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros vivem atualmente no exterior, entre os quais mais de 2 milhões encontram-se nos EUA. Outras comunidades numericamente importantes estão em Portugal, Reino Unido, Itália, Irlanda, Espanha, Japão, Canadá, Bolívia e Paraguai. Mas, de maneira geral, os cidadãos brasileiros estão hoje presentes em todas as partes do mundo e constituem comunidades ativas, visíveis, solidárias e trabalhadoras. São parte da imagem do Brasil no mundo e isso é muito importante. Costumo dizer, a esse respeito, que todo brasileiro expatriado é, na verdade, um representante de nosso país no exterior.

O perfil das comunidades brasileiras no exterior é bastante variado e com características distintas em cada país. Em Nova York, por exemplo, além da presença de cerca de meio milhão de brasileiros, registra-se um fluxo anual de cerca de 1 milhão de turistas brasileiros que visitam anualmente os EUA e que ingressam no país e retornam ao Brasil através dos aeroportos da cidade.

No Canadá, estima-se a presença de cerca de 140 mil brasileiros, dos quais 90-100 mil vivem na jurisdição do Consulado-Geral em Toronto. Trata-se, na maioria, de famílias jovens, de estudantes e profissionais que aqui vivem com situação migratória permanente ou temporária. São muitos os estudantes de idiomas, artes e ciências, assim como os bolsistas e estagiários brasileiros que ingressam anualmente no Canadá e encontram oportunidades de permanecer. Outros postulam, desde o princípio, a condição de imigrantes. É importante também, na comunidade brasileira, o percentual de cidadãos com dupla nacionalidade, condição que também se estende a seus filhos, pequenos brasileiros que são também canadenses.

Toronto é o grande espelho do multiculturalismo no Canadá, e os brasileiros se sentem aqui, de maneira geral, numa terra acolhedora e generosa. A contribuição cultural da comunidade brasileira na cidade se faz cada vez mais presente e visível com manifestações artísticas espontâneas. O vigoroso empreendedorismo dos imigrantes brasileiros, inclusive na gastronomia e na importação de produtos alimentícios, é também um traço marcante dessa presença.

Alexandre – Em seu post no Facebook do Consulado, no último 3 de setembro, o senhor expressou a necessidade de “superar com crescimento econômico, liberdade e democracia as desigualdades sociais que ainda marcam tão profundamente o nosso país”, e também falou sobre a responsabilidade das autoridades e representantes nesse desafio. Como podemos fortalecer esses valores em nossa comunidade?

Enio – Essa é uma tarefa de todos os brasileiros e é algo que sempre faço questão de relembrar nas ocasiões em que celebramos a Data Nacional. Transformar verdadeiramente o Brasil significa resgatar os direitos de cidadania dos milhões de excluídos que temos entre nós. Isso exige mobilização permanente de recursos para investimento em políticas sociais. Exige responsabilidade dos governantes e solidariedade de todos.

A conscientização política dos desafios é importante para a sociedade como um todo. E nossa capacidade coletiva de empreender e promover soluções transformadoras depende muito da sensibilidade social e do comprometimento político dos que exercem a responsabilidade de dirigir e governar.

A enormidade dos desafios que enfrentamos nas áreas de educação, saúde, emprego e habitação traduzem em números pungentes o retrato da desigualdade no Brasil. Somos ainda um país com um massivo contingente de analfabetos funcionais, um país em que o espectro da fome e da desnutrição infantil ainda precisa ser removido, um país em que uma enorme parcela da população não dispõe de condições dignas de moradia, de acesso à água tratada e de saneamento básico. Criar um país mais igualitário para as futuras gerações precisa ser nossa ambição coletiva e nosso projeto central como nação.

Alexandre – Num país tão polarizado como o nosso – algo que também temos visto em outros países – qual o papel do Consulado para a união da comunidade, independentemente da preferência por um determinado partido político?

Enio – A polarização é um movimento natural nas sociedades e isso não é necessariamente negativo. Toda convicção profunda se traduz necessariamente num pólo de pensamento e de ação. É importante ter convicções. Mas é importante ter a mente aberta ao pensamento divergente, à visão e às razões do outro. Isso é importante não apenas no plano interpessoal, mas também na dialética entre os grupos sociais, entre os partidos políticos e também na convivência entre as nações.

O que se mostra sempre negativo é uma persistente inclinação a reduzir as opções a dois únicos pólos opostos e excludentes. Nada de duradouro se pode alcançar fora de um ambiente democrático e plural. Não é necessariamente negativo que as sociedades se mostrem politicamente divididas. Pelo contrário, esse é um dos pressupostos para que ocorra a alternância no poder – princípio tão caro à democracia. As falsas unanimidades, forjadas pela propaganda política, constituem um risco maior para a democracia.

Para um país como o Brasil, nada pode ser mais favorável do que um mundo multipolar e cooperativo. E, internamente, nossa fortaleza como sociedade depende da estabilidade das instituições, da civilidade e do respeito ao pluralismo. Esses são os valores que precisamos sempre cultivar.

Alexandre – Já ouvi a comunidade reclamar da falta de ação do Consulado em resolver alguns problemas, individuais ou coletivos; no entanto, entendo que nem sempre é possível que o Consulado tenha condições de fazer alguma coisa. O senhor poderia nos explicar um pouco sobre o objetivo e a função de um Consulado para sua região?

Enio – O serviço consular brasileiro deseja estar próximo das comunidades, servir e atender a suas necessidades com presteza e eficiência, dentro de suas possibilidades institucionais, que são claramente definidas no ordenamento brasileiro e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Os consulados devem ser também um ponto de referência e de apoio a iniciativas espontâneas da comunidade brasileira no exterior. A rotina diária de um serviço consular consiste na emissão de documentos de viagem, na realização de registros notariais e na emissão de vistos para estrangeiros. Somam-se a isso as atividades de assistência a brasileiros em casos de desvalimento ou quando buscam orientação em questões relacionadas com sua adaptação ao país onde vêm residir. A condição de expatriado, por vezes, envolve uma carga emocional marcada por situações de insegurança e instabilidade. É muito importante que, nessas condições, as pessoas possam encontrar no Consulado e nas associações comunitárias um ponto de apoio e de orientação, inclusive no que se refere à possibilidade de acesso a serviços de assistência localmente disponíveis.

Além dessas tarefas, os consulados atuam como interlocutores com as autoridades locais sobre assuntos de interesse para o Brasil e desenvolvem atividades de promoção comercial, atração de investimentos, apoio ao empreendedorismo, promoção e divulgação cultural, apoio à cooperação em ciência e tecnologia, e apoio ao ensino do português e do seu uso como língua de herança. Em grande medida, no exercício dessas atividades, é importante que os consulados atuem em parceria com instituições locais, com as câmaras de comércio e associações comunitárias. Outra tarefa fundamental do serviço consular é atuar na realização dos processos eleitorais no exterior.

Atender aos cidadãos com presteza e cordialidade é dever e obrigação de todos os funcionários consulares. Contudo, nem sempre é possível satisfazer inteiramente às expectativas. É normal que isso ocorra. O atendimento do Consulado-Geral em Toronto está informatizado e é feito com agendamento prévio, salvo em situações emergenciais para as quais existe um sistema de plantão permanente. São oferecidos até 40 atendimentos presenciais diários, além da resposta tempestiva às consultas recebidas por correio ou meios eletrônicos. O Consulado-Geral estabelecerá um instrumento de avaliação voluntária de seus serviços pelos consulentes, inclusive com a possibilidade de sugestões. De maneira geral, os consulentes mostram-se satisfeitos com o atendimento recebido. Em casos pouco prováveis de atendimento descortês ou inapropriado, os consulentes podem dirigir-se diretamente à atenção da chefia do Consulado-Geral, através do endereço cg.toronto@itamaraty.gov.br ou referir-se à Ouvidoria do Ministério das Relações Exteriores, através do endereço ouvidoria@itamaraty.gov.br.

Alexandre – O senhor foi chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, além de ter sido membro do Conselho de Administração da Usina de Itaipu. Como o senhor vê o impacto das mudanças climáticas na economia brasileira?

Enio – São duas encarnações anteriores em minha carreira de 50 anos no Serviço Exterior Brasileiro. Fui chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, em 1995-97, e representei o Ministério no Conselho de Administração de Itaipu, quando exerci a função de Subsecretário-Geral para a América do Sul, em 2008-10. Especificamente sobre a questão da mudança climática, participei de reuniões do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), ainda em 1989, no período anterior à Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, na qual foi aprovada a Convenção-Quadro pelas Nações Unidas.

O enfrentamento da questão da mudança climática está entre os principais esforços empreendidos pelo multilateralismo e pela cooperação internacional nas últimas décadas. Não é demais enfatizar a urgência na adoção pelos países de medidas adicionais de contenção do aquecimento global, tendo sempre presente o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada. O Brasil tem sido um ator internacional de grande destaque nesses esforços, e a realização em Belém do Pará, em 2025, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas deverá representar um momento fundamental para a implementação dos compromissos internacionais com relação à redução das emissões globais de gases de efeito estufa, proteção das florestas e de avanços na transição energética, com uma cooperação internacional mais efetiva e cumprimento das obrigações financeiras e de transferência de tecnologia assumidas pelos países desenvolvidos.