A direita e o modelo social-democrata brasileiro

Modelos de proteção social necessitam que as instituições funcionem bem, sem frustrar as esperanças e promessas nelas depositadas

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Em 2012, a cientista política Célia Lessa Kerstenetzky publicou o livro O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão (editora Elsevier), no qual faz uma enfática defesa do Welfare State, inclusive lembrando que a Constituição de 1988 criou um arcabouço legal social-democrata representado, sobretudo, pelo Sistema Universal de Saúde, o SUS. Todavia, a prestação de serviços do SUS apresenta consistentes graus de deficiência, incluindo o atendimento à população socialmente vulnerável. Parcelas significativas da classe média recorrem aos planos de saúde privado a fim de se proteger e, não raro, reforçam o discurso de que “o governo não funciona”. Percepção semelhante ocorre com a educação pública, cujas escolas secundárias apresentam desempenho abaixo das escolas da rede privada – no ensino superior, a equação se inverte.

Tais problemas na prestação dos serviços públicos, notadamente dentro de arranjos sociais-democratas, não é um problema exclusivamente brasileiro, mas universal. Suas eventuais falhas ou deficiências acabam por impulsionar, porém, a agenda privatista de partidos radicais de direita que pretendem erodir o modelo forjado pelos constituintes de 1988.

A objeção inicial a essa pretensão é a de que a Constituição de 1988 agasalhou um modelo que somente poderia ser derrogado por outra Assembleia Nacional Constituinte, pois se trata, para além do argumento jurídico, sobre como vemos o país e para onde queremos seguir. Escolhas sobre trajetórias político-institucionais não devem ser deliberadas de afogadilho.

O segundo problema, que se desdobra do primeiro, consiste em como tornar eficiente o modelo criado pela constituinte de 1988. Trata-se de problema complexo, mas, apesar disso, um roadmap pode ser alcançado consensualmente. O primeiro passo seria reconhecer que ninguém ficaria para trás: em uma sociedade tremendamente desigual como a brasileira, as instituições devem funcionar para prestar atendimento efetivo e prioritário, mas não excludente dos demais, dos socialmente vulneráveis como os miseráveis, idosos e crianças em situações de risco.

Depois, reconhecer que os recursos são escassos e, portanto, a eficiência das políticas públicas deve ser criteriosamente avaliada, eliminando-se erros e desperdícios. Recentemente, o governo federal anunciou que avaliará erros e fraudes na concessão de benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.

Por fim, a sociedade civil deve cobrar mais transparência dos governos para avaliar o grau de investimento nas áreas básicas, em contraste com os resultados obtidos.

Na década de 1960, o sociólogo norte-americano Daniel Bell afirmou, no livro O Fim da Ideologia, publicado no Brasil pela editora Universidade de Brasília, que havia então um certo consenso no Ocidente em torno do Welfare State como representando uma das causas para o fim da ideologia: “no mundo ocidental, há um certo consenso entre os intelectuais a respeito dos problemas políticos; a aceitação do Estado assistencial (…) Neste sentido, também pode-se dizer que a era da ideologia terminou”. Hoje sabemos que a história não caminha em uma só direção, podendo ocorrer mudanças de curso e que modelos de proteção social, mesmo quando são generosos (ou precisamente por isto), necessitam que as instituições – portadoras de direitos sociais – funcionem bem, sem frustrar as esperanças e promessas nelas depositadas.