As virtudes e disfuncionalidades da democracia brasileira

O que o governo Lula precisa fazer para melhorar suas interações com o Congresso Nacional?

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem enfrentado barreiras à aprovação da agenda governamental no Congresso Nacional, a despeito de ter buscado formar uma coalizão estável. As dificuldades nas interações entre o Executivo e o Legislativo provocam discussões na esfera pública sobre as eventuais patologias e/ou disfuncionalidades do sistema de presidencialismo de coalizão que vigora entre nós. Dirigentes do PT e, sobretudo, apoiadores do governo reclamam que o sistema, tal como está desenhado, inviabiliza a execução da agenda do governo, de resto, a que saiu vitoriosa nas urnas. Afirmam, assim, que o presidencialismo de coalizão brasileiro não funciona e teria se tornado antipopular, submetendo um governo progressista a um Congresso conservador.

Todavia, no livro Por que a democracia brasileira não morreu?, lançado recentemente pela Companhia das Letras, os cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira sustentam uma visão diametralmente distinta, segundo a qual o presidencialismo de coalizão brasileiro funciona e, mais ainda, suas instituições foram responsáveis pelas travessias turbulentas – e, em larga medida, bem-sucedidas – em meio às crises políticas (dois impeachments e escândalos de corrupção), econômicas e testes de stress institucional (como os ataques à Praça dos Três Poderes, em 2023) rumo à consolidação democrática.

Para os autores, a configuração assumida pelo presidencialismo de coalizão – Executivo forte, instituições de controle igualmente fortes, multipartidarismo, equilíbrio na interação entre Executivo e Legislativo, etc. – não produziria eficiência no curto prazo, mas permitiria que consensos fossem forjados pelo compartilhamento de poder (power sharing), de modo a resolver os conflitos decorrentes do jogo político. Esse modelo consorciativo que caracteriza a democracia brasileira seria, portanto, menos eficiente demandando a construção de consensos no interior da coalizão de governo. Os ganhos de eficiência, dizem os autores, ocorreriam no longo prazo, algo nem sempre perceptível para o cidadão comum, e os citados mecanismos institucionais compartilhados atuariam como salvaguardas contra movimentos autoritários.

Para a superação dos impasses enfrentados hoje pelo governo Lula no Congresso Nacional, os autores apresentam sugestões práticas sobre como incrementar a governabilidade. Se não fizemos uma leitura equivocada do livro, um dos pontos centrais repousaria na necessidade de o governo considerar as preferências medianas dos membros do Congresso Nacional aproximando suas ações daquelas. No atacado e para ser bem-sucedido, o governo – qualquer governo – deveria procurar construir uma coalizão (tanto quanto seja possível) ideologicamente homogênea, considerar as preferências agregadas do Congresso Nacional, compartilhar o poder levando em conta o tamanho de cada partido no Legislativo e fixar uma agenda programática a fim de evitar que o apoio resulte apenas das habituais trocas institucionais de moeda como cargos no governo, por exemplo.

Os autores ponderam que os governos do PT têm se caracterizado pelo monopolismo político em lugar do compartilhamento (mais adequado e/ou proporcional) de recursos e poderes e que, se fossem adotados os mecanismos acima apontados, o governo teria uma coalizão mais estável, facilitando a governabilidade.

Por fim, Marcus André Melo e Carlos Pereira reconhecem que o presidencialismo de coalizão brasileiro apresenta disfuncionalidades, mas, otimistas, consideram que tem funcionado produzindo equilíbrio no jogo político, além de ter superado as crises que enfrentou. Dito de outro modo, a democracia no Brasil não morreu, mas dependeria, em larga medida, de governos que saibam como manejar o arcabouço político-institucional fornecido pelo nosso presidencialismo de coalizão.