Brasil adota nova carteira de identidade

Nova Carteira de Identidade Nacional facilitará a vida dos cidadãos brasileiros

José Francisco Schuster é colunista do Jornal de Toronto

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022, resolve um antigo problema, criando um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros, que é já usado atualmente pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Com isso, elimina-se a possibilidade atual de uma pessoa obter 27 RGs, uma em cada estado, com diferentes números, e a consequente facilidade para escapar da Justiça. Além disso, a CIN, que também inclui a versão digital pelo aplicativo gov.br, também pode incluir dados de uma série de outros documentos, evitando a necessidade de andar carregando uma carteira cheia:

Título de Eleitor / Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social / Certificado militar / Carteira Nacional de Habilitação / Documento de identidade profissional / Carteira nacional de saúde / NIS/PIS/Pasep / Identificação de doador de órgão / Grupo sanguíneo e fator RH / Autenticação via QR Code / Biometria obrigatória.

E também o Código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, que pode ser lido por equipamentos, fazendo com que a CIN possa ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. Pelos atuais acordos do Brasil, pode ser utilizado entre países do Mercosul. Para os demais, continua sendo necessário o passaporte.

Um detalhe importante, especialmente para os brasileiros que moram no exterior, é que as RGs atuais perderão a validade em 10 anos. Assim, não é caso para correrias, mas é algo a entrar nos planos. A nova CIN, além disso, terá prazo de validade:

Validade de 5 anos – para crianças entre 0 e 12 anos;

Validade de 10 anos – para pessoas de 13 a 59 anos;

Válida por tempo indeterminado – a partir de 60 anos.

Afinal, a carteira de identidade é feita para… identificar seu portador. O que identifica um adulto portando uma identidade ainda com sua foto e assinatura de criança?

Dito isto, lembremos que o número de brasileiros no exterior aumentou 39,2% nos últimos quatro anos, conforme os dados da Justiça Eleitoral, chegando a quase 700 mil. No Canadá, polo de atração para a imigração brasileira, o número cresceu nada menos do que 77,2%, chegando a mais de 39 mil pessoas – e vive-se encontrando quem não transferiu o título ainda, e mais e mais imigrantes estão chegando.

Sendo, portanto, imigração recente, são brasileiros que ainda não têm o passaporte canadense, pois ainda estão no status de residentes permanentes do Canadá. Lembramos, ainda, que o Canadá há mais de 15 anos é o país que mais atrai estudantes brasileiros. Todos estes brasileiros precisam, inevitavelmente, renovar seus passaportes nos consulados de Toronto, Montreal ou Vancouver ou na Embaixada em Ottawa, pois é seu único documento de identificação no exterior. O número de pessoas nesta situação, como vimos, é crescente.

O documento básico para quem requer um novo passaporte não é o anterior, como alguns erroneamente acreditam, mas a carteira de identidade, pois ela é que possui foto e assinatura básicas, ao contrário das certidões de nascimento e casamento, por exemplo. Aí surgem os problemas de identificação, quando são apresentadas velhas identidades. E o kafkaniano é que as repartições diplomáticas no exterior não tinham como emitir novas identidades porque, como vimos, era um cadastro em nível estadual. Agora, finalmente, passa a ser um documento de cadastro federal, como o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porque, então, consulados e embaixadas não passam a emitir a CIN? Mesmo quem viaja ao Brasil, normalmente o faz durante as curtas férias canadenses, e vai cheio de compromissos e sem tempo nem prazo hábil para confecção de identidade em território nacional, e muitas vezes até desconhecendo onde ela é emitida atualmente em sua cidade. Evidentemente que o primeiro passo é prover as repartições diplomáticas de estrutura compatível com o atual número de imigrantes. O grande crescimento não foi acompanhado do necessário incremento em pessoal, equipamentos, recursos financeiros e até área física. Claro, seria temerário dar mais esta incumbência a consulados e embaixadas sem lhes fornecer os instrumentos necessários para arcar com este aumento de demanda. No entanto, se devidamente ampliados para lidar com os atuais níveis de imigração, o fornecimento da nova identidade possibilitará, em consequência, o fornecimento de passaporte com muito menor turbulência, em muito menos estresse, tanto para os cidadãos brasileiros que o necessitam como para os funcionários.

Nos estados, a emissão da CIN passa a ser obrigatória a partir de 6 de março de 2023. O documento já é emitido no Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e no Distrito Federal. Esperamos que os brasileiros no exterior logo possam ter o mesmo direito, evitando serem impossibilitados, no futuro, de renovar seu passaporte devido à identidade velha.