Instituições políticas – o que são e por que importam

Tornou-se um mote nos debates acadêmicos e jornalísticos dizer que as instituições importam

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Tornou-se um mote nos debates acadêmicos e jornalísticos dizer que as instituições importam, sobretudo porque impactam no desempenho econômico de cada país.

Instituição é um conceito polissêmico, ou seja, possui vários significados, mas vale citar o conceito usado pelo economista Douglass North (1920-2015), premiado com o Nobel de Economia em 1993. Segundo North, as instituições constituem as regras do jogo – estabelecem os limites e disciplinam as interações humanas estruturando incentivos de natureza política, social e econômica. Daí, portanto, extraem-se duas consequências: a) só é instituição quem dita regras em caráter universal; e b) as regras moldam as interações humanas, inclusive no campo econômico.

Pessoas e organizações são os jogadores (players), que vão atuar conforme as regras expedidas – ou nem sempre. North chama a atenção para o fato de que existem também as limitações informais (códigos de conduta, etc.), de modo que, se os jogadores perceberem que é mais vantajoso atuar na franja ou à margem das regras, eles o farão. É por esta razão que não basta ditar as regras formais, mas é necessário ainda aplicar os incentivos e sanções previstos no arcabouço legal. Dito de outro modo, se um político perceber, por exemplo, que é possível utilizar os recursos do chamado “Caixa 2” com baixo ou nenhum risco de ser punido pela instituição fiscalizadora (a Justiça Eleitoral), ele vai escolher esse caminho por lhe parecer mais vantajoso.

Daí decorre a importância de ditar regras claras que reduzam as incertezas e os custos de transação entre os players, bem como se procure aplicar efetivamente as sanções previstas no arcabouço legal, a fim de punir quem atua fora das regras. O ideal – na verdade, uma utopia, como apontou North – era que pudéssemos realizar transações de custo zero com todos os jogadores tendo o máximo de informações sobre as regras do jogo (e demais competidores) e, claro, minimizando exponencialmente os danos causados por quem tenta jogar fora das regras formais.

Portanto, instituições políticas importam porque podem ditar regras que geram incentivos capazes de levar ao desenvolvimento econômico sustentável em um ambiente de liberdade. Em outro momento, vamos apontar o que a literatura institucionalista indica como condições necessárias para que países, como o Brasil, transitem definitivamente em direção ao seleto grupo de nações economicamente prósperas.