Eleições nos EUA, Brasil e Venezuela em 2020

Cada país tem um sistema eleitoral, não havendo uma fórmula que se apresente a salvo de qualquer falha ou necessidade de aprimoramento

O presidente venezuelano Nicolás Maduro. Foto: AFP Photo_Leo Ramirez_Diario Critico Venezuela.

André Oliveira Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Cada país tem um sistema eleitoral, não havendo uma fórmula ou equação que se apresente como universal e, portanto, a salvo de qualquer falha ou necessidade de aprimoramento. A última eleição norte-americana suscitou, mais uma vez, discussões sobre a eficiência do sistema – a demora na apuração dos votos, a existência de um Colégio Eleitoral que emitirá a decisão final sobre quem é o vencedor, etc. – e até mesmo sobre a lisura do pleito, considerando os protestos do presidente Donald Trump. Nos Estados Unidos, não há uma justiça eleitoral nacional, como no Brasil, para mediar conflitos decorrentes dos pleitos, prevalecendo uma vetusta tradição política em que a imprensa aponta o vencedor, sendo o resultado aceito por todos os atores do jogo. Nesse contexto, é relevante notar como as crenças coletivas importam, convalidando a confiança na legitimidade do sistema eleitoral. Trump e a maioria do partido republicano questionaram, no entanto, a integridade da eleição e é cedo para aferir como tal fato irá afetar, ou não, no futuro, a secular confiança coletiva no sistema eleitoral norte-americano.

Nas eleições municipais de 2020, no Brasil, o sistema eleitoral funcionou, mais uma vez, de modo eficiente quanto à contagem dos votos – talvez seja mesmo um dos melhores do planeta neste aspecto. O Brasil adota o sistema eleitoral proporcional com lista aberta (o eleitor não vota no partido, mas no candidato). Esse sistema tem a vantagem de permitir que muitos partidos tenham assento no parlamento – no caso, as câmaras municipais, aumentando a pluralidade da representação política. Por outro lado, o número hiperbólico de partidos no Brasil cria problemas para o governante, obrigado a negociar com muitos partidos para formar uma coalizão majoritária a fim de implementar sua agenda.

O sistema eleitoral venezuelano prevê o voto facultativo e é unicameral, ou seja, não há Senado na Assembleia Nacional (AN), o ramo legislativo federal. O problema é que, para muitas organizações independentes, como, por exemplo, a Human Rights Watch (HRW), a Venezuela deixou de ser uma democracia eleitoral – vale dizer, as eleições deixaram de ser livres e justas, não passando de um simulacro para legitimar um regime ditatorial. Tal situação político-institucional se converteu em um dilema para a oposição venezuelana. O líder oposicionista Juan Guaidó defendeu a abstenção nas eleições para a AN, a fim de não convalidar a legitimidade do regime, enquanto Henri Falcón, outro líder oposicionista, foi no sentido contrário, pregando a participação no processo eleitoral.

Qualquer que seja o sistema eleitoral adotado, é fundamental que se assegurem eleições livres, justas e universais, de modo a alcançar sua finalidade última: a alternância de grupos no poder político, revigorando permanentemente a democracia.

Sem isto, pode haver tudo, menos democracia.

Sobre André Oliveira & Rodolfo Marques (21 artigos)
André Oliveira (à esquerda) é advogado com especialização em Direito Público, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) desde 2009. Rodolfo Marques é analista judiciário, publicitário e jornalista; Mestre (UFPA) e Doutor (UFRGS) em Ciência Política, e professor de Comunicação Social na Universidade da Amazônia e na Faculdade de Estudos Avançados do Pará.

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