Corte de 30% no orçamento do Legal Aid Ontario vai dificultar a vida de refugiados e imigrantes

Os imigrantes serão muito afetados por essas medidas, principalmente aqueles que lutam por status para permanecer no país.

Camila Garcia é colunista do Jornal de Toronto

O ministro das finanças de Ontário, Vic Fedeli, apresentou ao público, o primeiro orçamento Conservador em 15 anos. Muitos dos cortes que antes eram apenas suspeitas ou menções realizadas pelo governo de Doug Ford, agora são uma realidade. Focado em equilibrar as contas e reduzir o déficit em $1,4 bilhões, o plano de gastos possui mudanças significativas que afetarão a qualidade de vida de todos os residentes da província e, em maior grau, das populações mais vulneráveis da sociedade.

Dentre as medidas destaca-se o corte de 30% no orçamento destinado ao Legal Aid Ontario (LAO – www.legalaid.on.ca), uma corporação independente, sem fins lucrativos e responsável por promover assistência jurídica em mais de 200 línguas. Em valores monetários, a organização, que é coletivamente financiada pelo governo federal e da província, esperava receber $456 milhões de dólares, no entanto, receberá $323 milhões. Está previsto ainda que esta redução de $133 milhões irá aumentar para $164 milhões em 2021-2022.

David Field, presidente da LAO, anunciou que este ano a instituição não terá condições de aceitar novos casos de imigração e refugiados, uma vez que o governo de Doug Ford decretou que a agência não pode utilizar recursos provinciais para cobrir os gastos provindos dessas situações.

Esses serviços, no entanto, estão em alta demanda, em especial no Ontário, onde o número de pedidos de refúgio aumentou mais de cinco vezes desde 2013 – de acordo com dados da Immigration and Refugee Board of Canada Statistics.

É importante ressaltar que desde sua posse, o premier Doug Ford expressou sua insatisfação com as políticas de imigração dos Liberais, e já deixou claro que não quer assumir a parte da província de dividir as responsabilidades nos cuidados com os refugiados, mesmo esta sendo uma tarefa prevista na Constituição canadense.

Ao final, o empobrecimento desta instituição pode vir acompanhado por um aumento no tempo de espera dos processos e desperdício de dinheiro público em inúmeras audiências, onde indivíduos sem condições e recursos para navegar no complicado sistema jurídico terão que representar a si próprios.

Os imigrantes também serão muito afetados por essas medidas, principalmente aqueles que lutam por status para permanecer no país. Alguns advogados de direitos humanos apontam que o desamparo dessa população pode abrir portas para mais deportações e encarceramentos injustos.

Cortar os números sem levar em consideração todas as vidas que serão colocadas em risco é, no mínimo, irresponsável, e apoiar esta atitude é cruel. Em ambos os casos, o tiro pode acabar no próprio pé.