A liberdade dos inconfidentes e a de hoje

Liberdade… ainda que tardia?

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

O dia 21 de abril marca no calendário brasileiro a morte de Tiradentes, ocorrida no ano de 1792. O episódio está diretamente ligado ao movimento conhecido no século XVIII como Inconfidência Mineira, em que se apresentavam demandas importantes como o combate à escravidão e os ideais do republicanismo e da liberdade de expressão e ação.

O foco do movimento sempre foi na liberdade, motivada em Minas Gerais principalmente pela questão da concentração, por parte da Coroa Portuguesa, das riquezas oriundas da exploração mineral. Não há como negar que parte da “semente” deixada por esse movimento brotou no final do século seguinte, em 1889, com a Proclamação da República no Brasil.

Algumas das questões apresentadas na Inconfidência Mineira estavam vinculadas ao movimento intelectual, científico e artístico conhecido como Iluminismo, que, por exemplo, influenciou diretamente o movimento independentista nos Estados Unidos, em 1776, e a eclosão da Revolução Francesa, que chegou ao ápice com a derrubada da monarquia, em 1789, tendo como lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. A bandeira de Minas Gerais, aliás, ostenta a inscrição em latim “Libertas quae sera tamen”, ou “Liberdade ainda que tardia”.

A morte de Tiradentes também traz em seu contexto a questão da traição praticada por Joaquim Silvério dos Reis. Português, Silvério “entregou” Tiradentes e outros líderes inconfidentes à Coroa de seu país, tendo suas dívidas pessoais perdoadas. Fazendo um paralelo com a contemporaneidade, foi como se Silvério dos Reis tivesse buscado o benefício da “delação premiada”, diminuindo seu prejuízo financeiro com a denúncia de seus colegas de movimento. Sobre os ideais inconfidentes nos dias de hoje, não há dúvida de que existem nexo causal e busca permanente pelos conceitos de liberdade e de respeito entre os brasileiros. Tal busca pelo exercício pleno da liberdade está presente na Carta Magna de 1988, inclusive.

Podemos dizer que o Brasil vive, hoje, a plenitude do exercício da liberdade? Será que os princípios buscados no movimento inconfidente foram atingidos? Em que aspectos o Brasil precisa evoluir no quesito “liberdade”? Estamos lidando bem com nossos “traidores”?

O Brasil vive um processo de redemocratização desde 1985, após 21 anos de governo autoritário dos militares. De lá para cá, houve processos sucessivos de pleitos eleitorais, com êxito e respeito relativo ao resultado das urnas. O relatório da organização Freedom House de 2019 sobre a liberdade no planeta classifica o Brasil como livre, embora tenha assinalado declínio dos direitos políticos e liberdades civis no país. Há, assim, algumas áreas, como a proteção a jornalistas independentes e a ativistas civis, de ameaças e ataques violentos em que o Brasil precisa avançar para honrar a tradição libertária dos inconfidentes mineiros.

Temos então uma liberdade, ainda que tardia?