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Em vigor as novas regras entre proprietários e inquilinos


Criadas para proteger os inquilinos de despejos injustos.

Desenho num muro da Gladstone Ave., em Toronto.

Stephen Michell é escritor de conteúdo do Condos.ca

As regras do jogo mudaram. Desde 1º de setembro de 2017, os proprietários devem seguir regras mais estritas quando se trata de despejar um inquilino, ou então, enfrentar multas de até $25 mil. Essas mudanças fazem parte do novo plano de habitação do governo de Ontário (Fair Housing Plan), que incluiu agora o controle do aluguel de todos os imóveis. As novas regras são em relação aos despejos, tornando-os mais arriscados para os proprietários e mais seguros para os inquilinos.

Eis as novas regras para os proprietários:

Se um proprietário decidir despejar um inquilino para uso pessoal do imóvel, para morar ou para que um membro da família more nele, o proprietário deverá fazer o seguinte:

• Pagar ao inquilino o valor de 1 mês de aluguel, como compensação pelo despejo;

• Ou, oferecer ao inquilino um outro imóvel compatível, no mesmo edifício ou em um edifício diferente;

• O proprietário deverá ter a intenção de viver no imóvel por pelo menos um ano após o despejo;

• Se o proprietário não cumprir estas regras e, em seguida, listar, readaptar ou demolir o imóvel num período menor ao de um ano do despejo, ele poderá pagar multas de até $25 mil.

Lembre-se, estas novas regras se aplicam apenas aos proprietários que desejam despejar um inquilino de um imóvel para “uso pessoal”. Isso não se aplica a despejos relacionados a inquilinos ruins, que danificam bens ou deixam de pagar o aluguel – essas situações vão ao Landlord & Tenant Board, como de costume.

Por que essas novas regras para proprietários foram criadas?

Estas novas regras entraram em vigor para proteger os inquilinos de despejos injustos. Como muitas vezes acontece, todos pagam pelos erros de alguns. Desde sabe-se lá quando, alguns proprietários gananciosos têm decidido expulsar bons inquilinos para obter um lucro maior. Inquilinos que pagavam o aluguel em dia, cuidavam bem do imóvel e nunca deram qualquer tipo de problema por longos anos… de repente, esses inquilinos recebem um aviso de despejo. A razão de ser, na maioria das vezes: o proprietário, ou algum outro membro de sua família, pretende morar no imóvel. Em princípio, isso parece razoável e é compreensível; afinal, o proprietário possui a propriedade e pode fazer com ela o que quiser. O inquilino respeitoso sai, e em algumas semanas ou meses – BOOM! – ele vê o imóvel sendo oferecido no mercado, a um preço muito mais alto, ajustado aos novos valores do mercado atual. A nova regra destina-se a prevenir esse tipo de coisa.

Em um mundo ideal, proprietários honestos e justos alugariam imóveis para inquilinos honestos e respeitosos. Mas não vivemos em um mundo ideal, vivemos em Toronto 2017. Isso significa que os proprietários às vezes expulsam os bons inquilinos para ganhar dinheiro, e os inquilinos às vezes desrespeitam os proprietários, danificando os imóveis e não pagando o aluguel. Precisamos de um mercado mais justo; e, infelizmente, em Toronto 2017, é necessário que a regulamentação governamental faça isso acontecer.

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