O paradoxo da tolerância no mundo globalizado e virtual

Intolerantes não estão dispostos ao debate aberto, mas apelam à violência como recurso para impor sua visão excludente de mundo

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto

Uma discussão inconclusiva na Ciência Política e em outros campos das Ciências Sociais diz respeito a como proceder com os politicamente intolerantes em uma sociedade aberta, plural e, portanto, democrática. Os embates entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns grupos políticos intransigentes produziram intensas discussões no Brasil sobre os limites da liberdade de pensamento inscrito na Constituição de 1988 (art. 5º, inciso IV) e, por extensão, da própria qualidade da democracia brasileira.

Em muitos debates públicos e artigos publicados no Brasil, o chamado “paradoxo da tolerância” de Karl Popper foi mencionado para escorar argumentos, mas nem sempre da forma correta. O paradoxo da tolerância sustenta que democracia é para os tolerantes; em face dos intolerantes, a democracia deve ser igualmente intolerante. Popper acrescentou que “a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância”; ou seja, “se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância”. Intolerantes podem ser entendidos como aqueles que defendem ideologias totalitárias, de incitamento ao ódio contra etnias ou ideologias distintas. Por óbvio, intolerantes não estão dispostos ao debate aberto, mas apelam à violência como recurso para impor sua visão excludente de mundo.

Nossa convicção é a de que Popper aplicava o entendimento contido no referido paradoxo também à circulação de ideias intolerantes, não apenas à ação de grupos políticos de ideário totalitário. Dito de outro modo, Popper – ele mesmo alguém que teve de deixar a Áustria fugindo do nazismo – defendia a interdição da circulação de ideias ou de ideologias intolerantes. É exatamente aqui que reside o ponto nevrálgico da discussão, pois muitos defendem, inclusive no mundo acadêmico, que a interdição das ideias e ideologias intolerantes representaria uma imposição indevida da censura e a instituição estatal que a aplicasse se converteria em uma espécie de tribunal das ideias, um arranjo incompatível com os fundamentos de uma sociedade democrática. Nesse caso, é comum que se invoque o precedente da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que veda ao Congresso estabelecer qualquer restrição à liberdade de expressão ou de imprensa.

Há certa ironia amarga no fato de que neonazistas invoquem a Primeira Emenda para realizar manifestações e divulgar ideias cujo escopo final é destruir a sociedade democrática forjada pelos colonos e Founding Fathers of the United States. Além disso, milhares de jovens norte-americanos morreram na II Guerra Mundial para libertar a Europa continental e o Norte da África do jugo hitlerista. A decisão da Suprema Corte se insere em uma tradição política com fundamentos democráticos robustos; ainda assim, mais de dois séculos de tradição democrática não foram capazes de impedir a invasão do Capitólio em janeiro de 2021, momento em que grupos intransigentes questionavam a legitimidade do processo eleitoral, fato sem precedentes na história estadunidense.

Há talvez certa ingenuidade em acreditar que ideias intolerantes e/ou totalitárias possam circular livremente sem que, em algum momento de sua trajetória, venham a ganhar as ruas mobilizando multidões, de modo a configurar um tipo de pesadelo político-institucional que Popper classificou como “a revolta contra a razão”, o momento em que a maioria esmagadora reivindica a destruição da democracia.

A democracia precisa criar salvaguardas que a protejam dos ataques dos intolerantes que pregam a erosão de suas instituições. A situação se torna ainda mais complexa diante da utilização das mídias sociais para difusão acelerada de fake news de conteúdo intolerante, uma dimensão tecnológica e político-institucional que Popper não teve que enfrentar quando elaborou o paradoxo da tolerância. Todavia, o problema mais tormentoso consiste em definir quem irá fazer esse controle em nome da sociedade democrática, utilizando quais mecanismos e sob quais fundamentos.

Indo direto ao ponto, trata-se de como conter a intolerância dos grupos totalitários sem sufocar a tolerância que caracteriza as sociedades democráticas em um mundo globalizado e virtual – eis o novo paradoxo da tolerância que nos desafia.