A (má) gerência do presidencialismo de coalizão

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O Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Fabiana Domingues de Lima.

André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto 

Depois de eleito, qualquer presidente brasileiro se depara com a tarefa intrincada de formar a coalizão governamental no Congresso Nacional. O sistema político brasileiro funciona sob o arranjo que o cientista político Sérgio Abranches classificou de “presidencialismo de coalizão”. Não se trata de uma excepcionalidade nacional, pois outros países operam de modo similar. No caso nacional, o sistema eleitoral proporcional com lista aberta e a hiperfragmentação de partidos recomendam ao presidente eleito formar uma coalizão mais ampla quanto possível a fim de garantir maioria congressual e, portanto, governabilidade. Nosso sistema eleitoral praticamente permite que todos os partidos tenham assento no Congresso Nacional e, claro, não possui mecanismos eficazes que evitem a eventual ascensão de outsiders aos cargos majoritários.

Não foi, todavia, o que Bolsonaro fez. Invocando a adoção da chamada “nova política”, Bolsonaro se recusou a negociar com os partidos, a trocar, por exemplo, cargos por apoios. Esse procedimento pode ser questionável do ponto de vista ético, mas não é ilegal – os cientistas políticos Carlos Pereira e Frederico Bertholini classificam esse tipo de arranjo como “moeda de troca institucional”. O resultado foi a formação de uma base parlamentar pouco consistente com a aprovação pontual de emendas relevantes para a agenda liberal do governo, como a reforma da Previdência Social. A constante troca de farpas entre o presidente e as lideranças das duas casas do Congresso Nacional dificultou ainda mais a fluidez das pautas de interesse do governo.

Apanhado pelo advento da pandemia e das investigações da Polícia Federal sobre gente do seu entorno, Bolsonaro provocou a saída do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, símbolo do movimento chamado de Lava-Jatismo, afetando suas credenciais anticorrupção. Forçado pelas circunstâncias a negociar com o Congresso, desta vez para salvar o mandato, Bolsonaro atira-se nos braços do “Centrão”, grupo de políticos conhecido pelo notório fisiologismo político e com muitos membros investigados pela Operação Lava Jato. A recusa inicial em trocar cargos por apoio político será feita agora em velocidade e proporção inauditas.

Bolsonaro desperdiçou, assim, ótima oportunidade de formar uma coalizão parlamentar consistente na largada, corroeu a bandeira anticorrupção com a qual foi eleito e, agora, terá que lutar pela sobrevivência ao lado de uma maioria cujos métodos não se caracterizam pela lealdade nem tampouco pela clareza programática. Em síntese, Jair Bolsonaro repete Dilma Rousseff (no segundo mandato) ao gerir muito mal – seja por desconhecimento, seja por inabilidade – o presidencialismo de coalizão.

Sobre André Oliveira & Rodolfo Marques (17 artigos)
André Oliveira (à esquerda) é advogado com especialização em Direito Público, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) desde 2009. Rodolfo Marques é analista judiciário, publicitário e jornalista; Mestre (UFPA) e Doutor (UFRGS) em Ciência Política, e professor de Comunicação Social na Universidade da Amazônia e na Faculdade de Estudos Avançados do Pará.

1 comentário em A (má) gerência do presidencialismo de coalizão

  1. Muito interessante.

    Desde que o Bolsonaro foi eleito eu me faço a pergunta: onde é que está o PMDB?
    Afinal, como já disseram FHC e Temer, não se governa sem o PMDB. Então onde é que esse partido foi parar nessa confusão toda, já que não tem nem a vice-presidência e nem a presidência do Congresso?

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