André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto
As novas gerações talvez não tenham uma visão abrangente do que era o Brasil há quarenta anos, quando o país recuperou o seu status democrático, depois de 21 anos da ditadura iniciada em 1964. Havia hiperinflação, que somente foi debelada com a adoção do Plano Real, em meados dos anos 1990, e a Guerra Fria ainda dividia o planeta em dois grandes blocos antagônicos. O voto era escrito e a apuração levava semanas, com grande probabilidade de fraude nos rincões do Brasil profundo – quem viveu aquele período sabe o quanto o voto eletrônico representa um avanço extraordinário para a realização de eleições íntegras.
Não houve julgamento dos militares porque a transição para a democracia foi negociada, sendo adotada uma anistia ampla, geral e irrestrita para os opositores do regime militar que ainda estavam no exílio, como Leonel Brizola, Fernando Gabeira e outras lideranças. A Constituição de 1988 viria depois constituir uma etapa relevante da onda democratizante que então varreu não somente o Brasil, mas os países da América do Sul. “Ditadura nunca mais” era a palavra de ordem.
Todavia, a despeito dos 40 anos de experimento democrático, o Brasil (mas não só nosso país) se encontra atualmente na surpreendente contingência de ter que reafirmar os valores que puseram fim ao regime militar de 1964. Largas parcelas da sociedade civil brasileira ainda acreditam que uma “ditadura constitucional” – seja lá o que isto signifique – e o fim do voto eletrônico podem melhorar a qualidade da democracia brasileira.
Parece configurar um paradoxo que o catálogo de liberdades individuais e coletivas que a democracia proporciona seja utilizado por movimentos autoritários para tentar erodir as instituições que a protegem. Os verdadeiros democratas sabem que, como ensinou Karl Popper, “é preferível uma democracia em dificuldades do que uma ditadura benevolente”. Dito de outro modo, o alarido dos debates políticos polarizados, a corrupção ainda vicejante no país, o choque entre ramos de poder (Judiciário versus Legislativo) etc., podem indicar eventualmente que a democracia brasileira ainda porta algumas anomalias, mas tudo isto ainda é (sempre muito) preferível à alternativa autoritária, vale dizer, à unanimidade obtida com constrangimentos institucionais, sejam explícitos ou dissimulados.
O momento político atual se apresenta como extremamente complexo e cercado de perigos, mas, como os bravos do passado, devemos seguir a luta adiante e afirmar com toda a força da nossa convicção mais profunda: “Ditadura nunca mais!”.