André Oliveira & Rodolfo Marques são colunistas do Jornal de Toronto
A democracia estadunidense foi fundada sob a ideia de que as instituições contramajoritárias, como, por exemplo, a Suprema Corte e o Colégio Eleitoral, são necessárias para conter os ímpetos autoritários da maioria, ao mesmo tempo em que se preservam os direitos das minorias. Essa visão, tão cara ao povo dos Estados Unidos e largamente difundida no Ocidente, é duramente criticada pelos cientistas políticos norte-americanos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no novo livro Como salvar a democracia, publicado no Brasil pela editora Zahar, em 2023. No livro, a dupla pede uma ampla reforma constitucional das instituições contramajoritárias americanas, reivindicando, inclusive, o fim do Colégio Eleitoral criado pelos Pais Fundadores no século XVIII.
Fazendo um retrospecto histórico, os autores lembram que a constituição e a democracia estadunidenses foram forjadas em um tempo no qual a elite política era constituída basicamente por homens brancos detentores de certo status econômico, situação que se modificou drasticamente ao longo do tempo, sobretudo no século XXI, quando os Estados Unidos passaram a ser uma nação multirracial.
Os democratas, que no passado haviam sido segregacionistas com forte controle sobre o Sul do país, se tornaram multirraciais, e os republicanos fizeram o caminho inverso, fixando sua base partidária no eleitorado branco, bem como radicalizando suas posições sob o comando de Donald Trump.
Todavia, a adaptação à nova maioria étnica e política do país, segundo os autores, é barrada ou vetada pelas atuais instituições contramajoritárias, fazendo com que uma minoria prevaleça sobre a maioria. O exemplo mais evidente dessa anomalia seria o Colégio Eleitoral que pode eleger um candidato a presidente, embora não tenha sido o mais votado no sufrágio popular direto. Do mesmo modo, a Suprema Corte, hoje com maioria conservadora em sua composição, teria emitido decisões judiciais que dificultam o alistamento eleitoral e o acesso aos locais de votação, por exemplo.
Por conta disso, Levitsky e Ziblatt propõem um programa de reformas constitucionais que incluem o fim do Colégio Eleitoral, de modo que a vontade da maioria não seja subvertida pela minoria, bem como mandatos e/ou fixação de aposentadoria por idade para os ministros da Suprema Corte, dentre outras proposições. Defendem que tais mudanças são necessárias para tornar a democracia estadunidense mais inclusiva e multirracial.
Como se observa, o livro tem por escopo indicar um caminho para “salvar” a democracia dos Estados Unidos e há nele poucas referências à democracia brasileira. Curiosamente, alguns problemas que os autores pretendem superar já estão resolvidos em nosso país, pois temos uma justiça eleitoral com poder interventivo nos Estados da Federação, votação aos domingos para facilitar a participação do eleitorado, idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF e, o que é mais importante, os presidentes são eleitos pelo voto direto (mas houve aqui Colégio Eleitoral durante a última ditadura militar). Em síntese, alguns aprimoramentos institucionais perseguidos por Levitsky e Ziblatt já se encontram consolidados entre nós.
À parte a ideia controversa de “salvar” democracias – parece-nos que não há uma fórmula ou salvaguarda infalível para isto –, o principal mérito do livro talvez resida em chamar a atenção para o fato de que as instituições contramajoritárias estadunidenses, cujo objetivo consiste em impedir a tirania da maioria, pode eventualmente resultar na tirania da minoria, impedindo que uma nova realidade político-social predominante na sociedade civil se imponha. Não é pouca coisa.