Thassiane Gossler é advogada na área de direito corporativo no Oziel Law
Abrir um negócio no Canadá é um desafio empolgante, repleto de decisões importantes, incluindo a escolha da estrutura legal que melhor se adequa aos seus objetivos. A incorporação é uma opção que oferece uma série de vantagens, mas também há outras estruturas a considerar. Neste artigo, exploraremos as opções e discutiremos como elas afetam o seu empreendimento.
Estrutura Legal Apropriada para o seu Negócio
- Sole Proprietorship: é a forma mais simples de começar a empreender. Você é o único proprietário, mas assume toda a responsabilidade como pessoa física. É fácil de estabelecer, mas você responde pessoalmente pelas dívidas e obrigações comerciais.
- Partnership: você compartilha a responsabilidades do negócio com outras pessoas. As finanças podem ser compartilhadas ou separadas. É uma maneira de dividir os compromissos legais, bem como os riscos.
- Corporation: neste modelo, o seu negócio é uma entidade legal separada de você. Isso protege seus ativos pessoais, mas envolve mais regulamentações. Incorporar pode ser uma escolha interessante devido às vantagens fiscais, pois normalmente as alíquotas de impostos sobre o lucro são menores para empresas em comparação às pessoas físicas. Além disso, as corporações oferecem maior flexibilidade na retenção de lucros, o que permite reinvestimentos no negócio a taxas fiscais menores, facilitando o crescimento da empresa.
Incorporação Provincial ou Federal
A decisão de incorporar provincialmente ou federalmente dependerá do alcance do negócio. Uma distinção entre as opções é o requisito de residência dos diretores da empresa. No âmbito federal, é necessário um percentual dos diretores com residência canadense, seja como residentes permanentes ou como cidadãos canadenses. Já em algumas províncias, como Ontário, é possível incorporar sem esse requisito, o que torna o processo mais acessível para empreendedores estrangeiros.
Passo a passo para a Incorporação
- Nome Empresarial: precisa ser único e seguir as regras de registro. Lembre-se de confirmar a disponibilidade do nome antes de iniciar o processo.
- Registro do Negócio: preencher os formulários e pagar as taxas necessárias. Após esse passo, a empresa receberá um “Certificate of Incorporation” e os “Articles of Incorporation”.
- Minute Book: preparar os documentos estatutários, conhecidos como “Minute Book”. Nesses documentos, entre outras medidas, a empresa elegerá os diretores e distribuirá as ações entre os seus acionistas.
- Business Number (BN): registrar o BN junto à CRA. Para isso, é importante consultar um contador para auxiliá-lo com os requisitos contábeis, incluindo o registro de HST.
- Acordo de Acionistas: se há sócios, é extremamente recomendado estruturar um “Shareholders Agreement”.
No geral, a estrutura da empresa dependerá dos objetivos do seu negócio. Por exemplo, se você incorporará uma entidade profissional para exercer uma profissão regulamentada no Canadá, será essencial seguir os requisitos definidos pelo seu órgão regulador. Por outro lado, se abrirá uma Startup e planeja captar investimentos, existem estruturas legais mais atraentes para potenciais investidores.
Em resumo, não é necessário ser um especialista para entender as opções disponíveis, mas a escolha definitivamente impactará no sucesso do seu negócio no Canadá. Para tomar decisões informadas e evitar complicações, é determinante estar assessorado por um advogado especializado, pois corrigir erros nesse processo poderá ser bastante oneroso. Prevenir é melhor que remediar.
Sobre esse assunto, não deixe de ouvir o quinto episódio do podcast “Causas e Causos”, com Eduardo Oliveira, Wanessa Oliveira e Thassiane Gossler: